Educação inclusiva

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa e Prática Pedagógica IV da Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Pedagoga. Linha de pesquisa: Qualitativa Orientador: Co- orientador: SERRINHA-BA 2012 ÁREA: EDUCAÇÃO SUBÁREA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA TEMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES RESUMO Diante dos inúmeros avanços tecnológicos e científicos ocorridos na sociedade e que, consequentemente, afetaram os âmbitos escolares, percebe-se que estes espaços ainda não conseguiram tornarem-se espaços inclusivos. Assim, este pré-projeto tem por objetivo conhecer a importância de se proporcionar espaços inclusivos para todos os indivíduos com algum tipo de deficiência, buscando-se valorizar e conviver com às diferenças, negando qualquer tipo de exclusão e/ou segregação. A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado por todos, provocará a melhoria de vida das pessoas, possibilitando a todos o direito de exercer sua cidadania de forma integrada e significante, onde todos tenham voz e vez, sem distinções. Assim, é necessário e urgente transformar o âmbito escolar de ensino regular em um espaço inclusivo, identificando os obstáculos que impedem a efetivação desta nova escola para que se construam soluções, caminhos em prol da verdadeira escola inclusiva. Portanto, o estudo e análise reflexiva sobre a educação inclusiva tornam-se importantíssimo para que haja um maior conhecimento e viabilização do processo de aceitação e valorização da diferença para que se possa construir uma verdadeira sociedade cidadã. PALAVRAS-CHAVE: Educação Inclusiva, exclusão, âmbito escolar. SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 5 2 PROBLEMA ................................................................................................................... 6 3 OBJETIVOS .................................................................................................................... 7 3.1 OBJETIVO GERAL ..................................................................................................... 7 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................................... 7 4 REVISÃO DE LITERATURA ....................................................................................... 8 5 METODOLOGIA ............................................................................................................ 13 5.1 TIPO DE ESTUDO ....................................................................................................... 13 5.2 CAMPO DO ESTUDO ................................................................................................. 13 5.3 POPULAÇÃO ALVO ................................................................................................... 14 5.4 AMOSTRA .................................................................................................................... 14 6 REFERÊNCIA .................................................................................................................. 15 1 JUSTIFICATIVA Na sociedade atual, vem sendo discutidoa educação inclusiva, mas na prática pode-se notar que esta inclusão ainda não se efetivou dentro dos âmbitos escolares, pois estes espaços ainda efetuam de forma inconsciente uma educação de discriminação e preconceito, não dando espaço para que os educandos considerados ‘normais’ possam interagir com educandos que possuam algum tipo de necessidade educacional especial. Assim, ocorre uma lacuna no desenvolvimento integral do educando, pois muitos estudos já realizados por diversos teóricos e documentos, como Mantoan (1997), a UNESCO (1994), a LDB 9394/96, etc., já sinalizaram que a inclusão torna-se instrumento de grande relevância dentro do processo educativo, pois através dela desenvolve-se a interação dos educandos com o meio social, promove-se o convívio com as diferenças, valorizando e respeitando-se o outro como ser humano com suas limitações. Através da educação inclusiva, vista como a convivência com as diferenças, a inclusão de indivíduos com algum tipo de necessidade especial na rede regular de ensino em todos os seus níveis educacionais, se poderá formar uma sociedade mais humana, igualitária, sem discriminações, segregações. Promover uma educação inclusiva dentro dos âmbitos escolares tem se mostrado uma tarefa tão importante quanto complexa. Mas, qual a importância, que tem a educação inclusiva no processo educativo para construção do conhecimento nas escolas regulares? Nesta perspectiva, buscando-se elucidar essa problemática é que se justifica a elaboração deste projeto cujo tema é “Educação Inclusiva: limites e possibilidades” para que se possa identificar a relevância da educação inclusiva para o desenvolvimento das crianças/educandos nos seus diversos aspectos: psicomotor, cognitivo, emocional, dentre outros. Assim, partindo-se da constatação da necessidade de se incluir no ensino regular os indivíduos com algum tipo de necessidade especial é que se elaborou este projeto para sinalizar a necessidade da educação inclusiva fazer parte do cotidiano escolar, sendo vista não como simples forma de mudança, mas como concepção necessária e eficaz para a construção do conhecimento de forma significativa no processo de ensino e de aprendizagem. È de suma necessidade que os educadores compreendam e reconheçam que a educação inclusiva tem um papel importante para o desenvolvimento integral das crianças/educandos, do direito à Democracia, pois lhes proporciona uma maturação e aprendizagem significativa dentro do processo educativo. 2 PROBLEMA Promover a educação inclusiva tem mostrado uma tarefa tão importante quanto complexa. Mas, qual a importância, que tem a educação inclusiva no processo educativo para construção do conhecimento nas escolas regulares? 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Compreender a importância de se proporcionar espaços inclusivos para todos os indivíduos com algum tipo de deficiência, buscando-se valorizar e conviver com as diferenças, negando qualquer tipo de exclusão e/ou segregação. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar e propor ações que busquem transformar o âmbito escolar atual em espaço inclusivo. Contextualizar a prática pedagógica na Educação Inclusiva e suas implicações no processo de ensino e de aprendizagem. Conhecer e compreender como se dá a inclusão de indivíduos com NEE, nas escolas regulares. 4 REVISÃO DE LITERATURA Para acolher a todos, os especialistas e muitos teóricos na área da Pedagogia, principalmente, tem proposto e buscado uma escola inclusiva, onde todos sejam bem-vindos e na qual as diferenças, tanto sociais quanto pessoais, sejam aceitas, respeitadas e até valorizadas. Na escola inclusiva, o processo de ensino-aprendizagem deixará de ser concebido como um processo geral da classe, mas passa a ser compreendido como um desenvolvimento físico, social, emocional e intelectual individualizado, peculiar a cada educando em sua relação com o educador e com o grupo. Mas, para que a escola torne-se inclusiva, necessário se faz que ela saiba o que é inclusão, dando o seu real sentido e significância. A educadora Montoan (1997, p. 24) define inclusão, como sendo: A nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e ate na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro. O movimento da educação inclusiva não trabalha com a ideia de que o educando e as escolas devem preparar – se primeiro, cada um por seu lado, para uma futura integração. Mas algumas transformações na escola, como, por exemplo, a realização de reformas e adaptações para remover barreiras ambientais, pode ser pré- requisitos para que o processo de inclusão comece a ser viabilizado na efetividade. Para que a escola torne-se inclusiva, na maioria das vezes, é necessário mais do que a simples vontade do educador ou da direção da escola. No entanto, essa vontade deve ser suficiente para mover as outras instanciam administrativas e institucionais que têm a competência de realizá-las. A educação inclusiva é fruto de decisão política e esforço efetivo para que ambos – escola e educando – contem com um mínimo de condições para o sucesso. O movimento de inclusão em muito já fez para que as escolas proporcionem e estejam abertas aos educandos com necessidades educacionais especiais (NEE). No Brasil muitas leis, documentos, instituições foram criadas em prol de uma educação inclusiva, mas muitos entraves surgem contra a efetivação desta inclusão. Na década de 80 a política educacional brasileira teve por meta a democratização do ensino, mediante a sua expansão com oportunidade de acesso das minorias á escola publica. È promulgada a Constituição Federal em 1988, que estabelece que “a educação é direitos de todos e dever do estado e da família”, devendo ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Artigo 205). Esse direito deve visar “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205). Além disso, a nossa Carta Magma elege como um dos princípios para o ensino, a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (Artigo 206, inciso I). Assim, a nossa Constituição garante a todos os direitos à educação e ao acesso à escola. Desta forma, toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela, agindo conformeo Artigo 3º, inciso IV. Outras leis foram promulgadas em prol das pessoas com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estabelecendo um apoio a essas pessoas, reafirmando a obrigatoriedade da oferta da educação especial, é o que estabelece a Lei 7.853\89: “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”. O decreto que regulamenta esta Lei 7853\89 – o Decreto 3298\99 – explicita que os serviços de educação especial serão ofertados nas escolas publicas ou privadas: [...] mediante programas de apoio para o aluno que esta integrada no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem estar do educando. Outro documento que contribui para o acesso das pessoas com NEE (Necessidades Educativas Especiais) nas escolas é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990. Em seu capítulo IV referente ao Decreto à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, em seu artigo 54, inciso III diz: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Percebe-se que esse dispositivo legal relega a responsabilidade da educação para as pessoas com NEE ao Estado, mas na prática o atendimento prestado a esta parcela da população é realizado por instituições privado-assistenciais, como as APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a instituição Pestalozzi, destinadas à implantação de programas de reabilitação e educação especial. Essas associações estão por toda parte do Brasil, buscando proporcionar às pessoas com Necessidades Educativas Especiais (NEE) um convívio social e educativo preparando-as para exercerem de forma plena sua cidadania, sem discriminação, exclusão, preconceito. Outras leis foram promulgadas na área da educação como a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394, promulgada no dia 20 de dezembro de 1996. A sua primeira ação foi o conserto (correção social) e o concerto (sintonia internacional) da terminologia “portadores de deficiência” para educandos com necessidades educativas especiais (NEE). Em seu Artigo 4º, inciso III, a LDB diz que o dever do Estado, com a educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular [...]” Analisando este artigo, precisamente o inciso III, podemos detectar os avanços do dispositivo da Lei 9394\96: o atendimento educacional, por lei, é gratuito, portanto, a oferta do atendimento especializado, no âmbito da rede oficial de ensino, não pode ser cobrada; além de proporcionar um caráter, um enfoque psicopedagógico, em se tratando do atendimento para as pessoas com NEE (Necessidades Educacionais Especiais). Observa-se que em 1999, é elaborado e distribuído os Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares – Estratégias para a Educação de alunos com necessidades educativas especiais (1999, p. 23) que: [...] preconizam a atenção á diversidade da comunidade escolar e baseiam-se no pressuposto de que a realização de adaptações curriculares pode atender a necessidades particulares de aprendizagem dos alunos. Consideram que a atenção á diversidade deve se concretizar em medidas que levam em conta não só as capacidades intelectuais e os conhecimentos dos alunos, mas também, seus interesses e motivações. Observa-se que esses parâmetros vêm valorizar, reconhecer e respeitar as diferenças existentes na comunidade escolar e, também, fora desta comunidade, buscando-se promover uma educação inclusiva, onde as necessidades educativas especiais (NEE) podem ser identificadas como necessidades decorrentes da elevada capacidade ou dificuldades para aprender do educando, indo além do aspecto físico. Mas, as inovações e preocupações com a educação para as pessoas com necessidades educativas especiais (NEE) não estagnou nos Parâmetros Curriculares Nacionais e na nova LDB 9394\96. O Brasil, em 2001, tornou-se signatário do documento elaborado em Guatemala: a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência; aqui no país esse documento tornou-se o Decreto nº 3656\2001, que tem valor tanto quando uma lei ordinária ou como norma constitucional, já que se refere a direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Nesse documento deixa-se claro (Convenção da Guatemala 2001, art. 1º, nº 2, “a”): [...] a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência, definindo a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadora de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. Todos esses documentos, leis, normas buscaram e buscam benefícios, oportunidade deacesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nos âmbitos escolares regulares, possuindo estes os mesmos direitos na obtenção de uma formação plena do ser cidadão. É preciso que os envolvidos no processo educativos possam desenvolver organizar um ensino inclusivo com projeto pedagógico reflexivo, observando-se as peculiaridades dos alunos. A inclusão traz benefícios reais para todos os envolvidos no processo educativo, pois será uma oportunidade única de se viver a experiência da diferença. “A inclusão possibilita aos que são discriminados pela deficiência, pela classe social ou pela cor que, por direito ocupem o seu espaço na sociedade” (MANTOAN, 1997, p. 25). Pode-se afirmar que se a inclusão não ocorrer, as pessoas com necessidades educativas especiais serão sempre dependentes e terão uma vida pela metade. Assim, as escolas devem tornar-se inclusivas onde todos os alunos com NEE ou não, possam aprender e tenham acesso à cultura e possam, assim, progredir tanto no aspecto pessoal quanto no social. Observa-se, no entanto, que dentre os muitos limites da inclusão escolar podem-se citar as próprias leis educacionais que não incorporam dispositivos que apontem para a transformação da estrutura educacional para que a inclusão realmente aconteça. Como afirma FERREIRA (1998, p. 21): [...] a legislação por si só não assegura os direitos, porem, além de abrir “brechas” para que as organizações da sociedade civil possam reivindicar e forçar que a mesma seja cumprida pelo poder público, ainda se faz importante em nosso país, uma vez que o acesso á educação as pessoas com NEE é escasso e revestido de caráter assistencialista. A perspectiva de uma educação inclusiva, para todos ainda constitui um grande desafio, quando a realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional sem possibilidade de acesso à escolarização, apesar dos esforços empreendidos para universalização do ensino. Enfrentar esse desafio, portanto, é condição essencial para atender à expectativa de democratização da educação no país e as aspirações de quantos almejam o seu desenvolvimento e progresso, principalmente no que tange ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais dentro das escolas\classes de ensino regular. 5 METODOLOGIA Sendo este projeto direcionado para o estudo e análise da importância da educação inclusiva na construção do conhecimento no processo de ensino e de aprendizagem nas escolas regulares, é de suma importância que se construa referenciais teóricos para mostrar as características que permeiam essa temática. 5.1TIPO DE ESTUDO Tendo por objetivo desenvolver um estudo analítico e qualitativo sobre a educação inclusiva é que foi escolhido o estudo do tipo qualitativo, através do método da pesquisa etnográfica que visa buscar a formulação de hipóteses, conceitos, teorias sobre a temática proposta. Além disso, também será utilizado o estudo de caso que abrange diferentes estágios dentre os quais se destacam a busca sistemática de dados que o pesquisador selecionará para compreender e interpretar o fenômeno em estudo e a explicação da realidade. Como denota a autora André (1995, p.41) a pesquisa etnográfica e o estudo de caso permitem: [...] que se chegue bem perto da escola para tentar entender como operam no seu dia-a-dia os mecanismos de dominação e de resistência, de opressão e de contestação ao mesmo tempo em que são veiculados e reelaborados conhecimentos, atitudes, valores, crenças, modos de ver e de sentir a realidade e o mundo. 5.2 CAMPO DE ESTUDO O trabalho de pesquisa solicitado por este projeto será realizado numa escola X no município de Santa Bárbara – Bahia. A escola X onde será desenvolvido a pesquisa e estudo de caso onde ofertara o Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano) e o Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano), funcionando nos turnos matutino e vespertino, tendo uma clientela escolar de 450 alunos, dentre os quais cerca de 0,8% são crianças com algum tipo de necessidade educativa especial (NEE). 5.3 POPULAÇÃO ALVO População: Y crianças de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I do turno matutino da escola X. 5.4 AMOSTRA Amostra: Serão selecionados Y crianças da Escola X das turmas que sejam compostas por crianças com NEE. A amostra será escolhida de acordo com a demanda de alunos.