PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO:

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO:
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA

RESUMO

No limiar da sociedade moderna e globalizada, o âmbito escolar tem uma função social de suma importância: o de inserir o educando nesta sociedade. Mas, para tanto, necessário se faz que este âmbito prepare esses indivíduos para uma vida cultural, dotando-os de uma série de informações, podendo inseri-los na concepção de mundo emergente da sociedade. Hoje, preparar culturalmente os educandos significa possibilitar-lhes a compreensão de mundo presente na sociedade para que possam agir – aceitando, transformando, participando da mudança dessa sociedade. E essa inserção deve estar pautada nos princípios democráticos que devem permear a gestão educativa do âmbito escolar. Todo âmbito escolar deve estar ancorado numa gestão escolar democrática tendo por instrumento de efetivação a elaboração, participativa do seu Projeto Político Pedagógico, o, qual deve nortear todo o processo de ensino e de aprendizagem daqueles que participam da vida educativa no âmbito escolar. Mas, realizar um projeto de gestão democrática a partir do planejamento participativo deve-se construir a autonomia do âmbito escolar, encarado enquanto instância de fortalecimento da sociedade civil, e, portanto, de libertação das relações impostas pelo sistema globalizador. Portanto, a gestão escolar democrática, só se efetivará a partir do momento em que os gestores ampliarem o diálogo e a participação dos envolvidos no processo educativo na gestão do âmbito escolar e da educação promovendo, assim, o avanço da democracia.

PALAVRAS-CHAVES: Gestão Democrática. Âmbito escolar. Projeto Político Pedagógico.


INTRODUÇÃO

A gestão democrática constitui um importante e relevante espaço onde a totalidade das ações do âmbito escolar, sejam elas políticas/administrativas ou pedagógicas, é definida por toda a comunidade escolar.
Nesta perspectiva é que se faz necessário uma reflexão sobre o papel social do âmbito escolar, explicitando suas contradições e procurando entendê-la, a fim de se construir a verdadeira gestão educativa democrática.
Mas, essa construção da gestão escolar numa visão democrática deve partir de onde? Por onde? Como? Que princípios nortearam essa construção e efetivação da gestão escolar democrática? Que instrumentos são necessários para tal empreendimento?
A resposta para essas indagações encontra-se na construção coletiva do Projeto Políti-
-co Pedagógico, instrumento esse de grande importância dentro do âmbito escolar para a promoção de uma gestão democrática e participativa.
E para realização dos estudos e análises da temática em questão é que se utilizou a pesquisa bibliográfica para que a partir das fontes teóricas, como Briza (2005), LDB (1996), Paro (2001), dentre outros, se possa pontuar a importância do Projeto Político Pedagógico – PPP como construção coletiva na promoção da gestão democrática e participativa.
Portanto, através deste artigo busca-se mostrar a relevância do estudo desta temática para que os envolvidos no processo educativo se conscientizem da necessidade de que para se ter uma gestão democrática é necessário que a construção do PPP seja realizada de forma coletiva e não solitária, impessoal.


A RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA UMA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA


Formar indivíduos é a mais importante e relevante das funções educativas dentro e fora do âmbito escolar. Formá-los para o exercício da autonomia-intelectual, moral e social – é uma opção, uma escolha, um compromisso, dos educadores comprometidos com um projeto democrático escolar e social, envolvidos com a possibilidade da emancipação social, o que requer cidadãos autônomos, conscientes, que buscam libertar-se da submissão dos mecanismos sociais de dominação.
Para tanto, é no contexto escolar/educativo que se inicia esse processo de transformação social, através da formação integral dos educandos. Assim, é preciso que o âmbito escolar construa um Projeto Pedagógico que contribua para o desvendamento dos mecanismos de dominação e para o desenvolvimento de processos de conscientização e formação do educando.
E para que isso ocorra necessário se faz necessário que o âmbito escolar tenha uma proposta pedagógica eficaz, construída na coletividade e concretizada num bom planejamento. Um Projeto Pedagógico que vise a gestão democrática, onde todos se comprometem e dão o melhor de si mesmo.
Projetar vem do latim e quer dizer ‘lançar para adiante’. É disso que se fala quando se diz que o âmbito escolar deve elaborar o seu Projeto Político Pedagógico – o PPP. Ele deve propiciar as condições necessárias para que o âmbito escolar cumpra a sua finalidade de educar, instruir a sua clientela escolar, preparando-a para a vida, para que possa exercer plenamente sua cidadania.
O Projeto Político Pedagógico - o PPP deve ser visto como um conjunto de definições doutrinárias e de estratégias de ação no âmbito escolar, objetivando alcançar metas especificadas por todos os envolvidos no processo educativo – pais, educandos, educadores, gestores, funcionários, representantes da comunidade local. O Projeto Político Pedagógico é um mapa de navegação, que permite seguir viagem, mas, por mais que fixe a rota, não prevê todos os acidentes do percurso.
Por isso, que o PPP deve ser flexível o suficiente para permitir correções. E como sua função principal é o de projetar o âmbito escolar para frente, o Projeto Político Pedagógico - o PPP nunca estará pronto, pois ele é um processo permanentemente em construção.
Pois, como pontua Briza (2005, p.26):

A proposta pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade. Ela formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, e líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional; sendo esta proposta flexível e não algo determinista.

Mas, para que essa Proposta Pedagógica ou Projeto Pedagógico tenha eficacidade se torna necessário que o diretor, o gestor do âmbito escolar seja como um maestro, o líder da equipe pedagógica e administrativa, que concilia a atividade administrativa com a atividade pedagógica, buscando construir um processo educativo democrático, de forma significativa e eficaz, obtendo-se uma gestão democrática escolar eficiente.
Pois, o sucesso de um gestor, está “...em saber ser líder de pessoas, em saber motivar, encaminhar as coisas, tendo sempre em vista o processo educativo para à formação de verdadeiros cidadãos...” (PARO, 1998, p.7).
O âmbito escolar/educativo só cumprirá seu papel social de formar cidadãos conscientes, participativos, transformadores da sociedade, quando o seu líder maior, seu gestor – o diretor – for um verdadeiro educador, ou seja, esteja ligado ao cotidiano da sala de aula, conheça seus educandos, educadores e pais, tornando-se um líder, e não apenas alguém com autoridade burocrática.
A gestão escolar democrática será eficiente e terá sucesso a partir do momento em que seu diretor seja “...um bom gestor que indica caminhos, seja sensível às necessidades da comunidade, desenvolva talentos, facilita o trabalho da equipe escolar e, é claro, resolva problemas” (PARO, 2001, p.20).
Assim, reside na Proposta Pedagógica ou Projeto Político Pedagógico o instrumento de transformação social, pois através da sua elaboração, o gestor bem como todos os envolvidos no processo educativo, têm a oportunidade “... para escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidade de ensino e da clientela escolar” (BRIZA, 2005, p. 27), portanto, numa gestão democrática o ideal é que o Projeto Político Pedagógico seja resultado de uma reflexão coletiva, como bem denota Álvarez (2003) em sua obra “O Projeto Educativo na Escola”.
Além disso, o Projeto Político Pedagógico deve atender aos princípios norteadores da organização escolar estabelecido pela LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – nº 9394/96, em seu Artigo 3:


Art. 3. Princípios que organizam a escola:
I. igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (...)
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;(...)
VIII. garantia do padrão de qualidade.



Assim, o Projeto Político Pedagógico deve apresentar duas dimensões: uma dimensão pedagógica e uma dimensão político-administrativa, sendo que a dimensão pedagógica deve ser central, definindo uma concepção e um desenho curricular, ou seja, a seleção de competências e conhecimentos a serem construídos, e de estratégias de aprendizagem e de avaliação. “Por que, o quê e como aprender e avaliar” (SANT’ANNA, 1998, p.31) são as questões que orientam essa definição. Longe de ser uma grade, com cargas horárias, estabelece o papel de cada componente curricular na formação dos educandos e prevê tempos e espaços para seu desenvolvimento.
E partindo desta dimensão pedagógica com uma visão de formação do educando para o mundo do trabalho e as práticas sociais, é que se estabelece a dimensão político-administrativo que apóia os aspectos pedagógicos contribuindo para o bom andamento de todo o processo educativo.
O Projeto Político Pedagógico – PPP - deve demonstrar uma efetiva gestão democrática, significativa, através da participação dos pais e responsáveis na gestão escolar, para que a efetividade da gestão democrática escolar aconteça. Pois, a gestão democrática escolar eficaz vai além das reuniões de pais e mestres, dos comunicados para os pais, envolve princípios, pressupostos básicos e significativos na promoção de um processo educativo eficaz, pois como denota Paro (2001, p. 59):


A proposição contida no Inciso VII do Art. 12 (LDB) com respeito à incumbência dos estabelecimentos de ensino de informar os pais e responsável “sobre a execução de sua proposta pedagógica” pode ser muito rica e plena de significados para o exercício de uma verdadeira gestão democrática da escola. Na verdade, uma gestão escolar com efetiva participação dos usuários não deveria bastar-se com a comunicação aos pais do andamento de suas atividades, mas já é um avanço significativo...



Mesmo sendo uma coisa utópica, necessário se faz que os âmbitos escolares, através de seu Projeto Político Pedagógico, proponham e realizem uma gestão escolar democrática efetiva com a participação dos pais, educadores, educandos e funcionários do âmbito escolar sob a direção de seu gestor maior: o diretor.
Além disso, a efetivação de uma gestão escolar democrática eficaz dependerá da organização e formação do Conselho Escolar, pois não é apenas a elaboração e execução do PPP que se poderá concretizar uma educação de qualidade, mas, sim, o conjunto, o qual norteará todo o processo educativo.
O Projeto Político Pedagógico além da dimensão pedagógica deve ter uma dimensão politica, pois sua finalidade é formar cidadãos, estando aqui incutido a filosofia, os princípios pedagógicos que o âmbito escolar abraça, propaga.
Outro aspecto político que reside no PPP é a autonomia que nasce com o projeto e que não se confunde com soberania, pois “...a autonomia nem sempre está associada com à democracia” (PARO, 2001, p. 58). Segundo a LDB 9394/96, o âmbito escolar é incumbido do projeto, mas deve respeitar as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, que deve zelar pelo atingimento de sua finalidade social; assim, o PPP não deve ser ditador de regras, mas proporcionar a escolha de caminhos eficazes para se construir uma gestão democrática, onde todos sejam co-autores desta gestão.
Portanto, a chave principal e relevante de uma gestão escolar democrática eficiente reside em seu Projeto Político Pedagógico – o PPP, que é um documento de referência, pois por meio dele o âmbito escolar exercerá sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica, como propõe a LDB 9394/96, propondo princípios pedagógicos que correspondam ao contexto e à prática pedagógica dos educadores, além de adaptar-se às mudanças de seu público educativo, comunitário e aos objetivos educacionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Compreender o âmbito escolar como construção social implica compreendê-lo no seu fazer cotidiano, onde os sujeitos (alunos, professores, direção, funcionários) não são apenas agentes passivos diante da estrutura administrativa e pedagógica. Ao contrário trata-se de uma relação em contínua construção, de conflitos e negociações em função de uma democracia efetiva.
O âmbito escolar, como espaço sociocultural, deve ser entendido como um espaço social próprio, ordenado em dupla dimensão: institucionalmente, por um conjunto de normas e regras, que buscam unificar e delimitar a ação dos seus sujeitos e, cotidianamente, por uma complexa trama de relações sociais entre os sujeitos envolvidos, que incluem alianças e conflitos. Um processo de apropriação constante dos espaços, das práticas e dos saberes que dão forma à vida escolar e, consequentemente, à gestão escolar que é mediada pela apropriação, elaboração e reelaboração do seu Projeto Político Pedagógico.
Através dos estudos e análises realizados foi possível compreender a importância da gestão escolar para a promoção da democracia, a qual pode ser efetiva a partir da liberdade e autonomia dos envolvidos no processo educativo para construírem, organizarem o seu Projeto Político Pedagógico, tendo-o como caminho a seguir para se promover uma educação de qualidade.
O Projeto Político Pedagógico deve ser visto como instrumento relevante, fundamental para uma gestão democrática educativa, que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano do âmbito escolar, de uma forma reflexiva, consciente, sistematizada, participativa, possibilitando a re-significação das ações de todos os agente educativos.
Portanto, fica evidente que o âmbito escolar deve ser compreendido para além da sala de aula e dos muros deste, no sentido do âmbito escolar esta inserido num contexto social e que deve procurar atender às exigências não só dos educandos, mas de toda a sociedade. E, para tanto, é que a construção do Projeto Político Pedagógico deve ter uma perspectiva emancipatória constituindo-se num processo em que os segmentos que compõem a comunidade escolar dele devam participar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÁLVAREZ, Manuel. O projeto educativo da escola. São Paulo: Artmed, 2003.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96. Brasília: MEC/SEF, 1996.

BRIZA, Lucita. Proposta pedagógica e planejamento. In: Revista Nova Escola. Edição 181, abril/2005.

PARO, Vitor Henrique. A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da escola pública. Petropólis: Vozes, 1998.

____________________. O principio da gestão democrática no contexto da LDB. São Paulo: Cortez, 2001.

SANT’ANNA, Ilza Martins. Por que analisar? Como avaliar? Critérios e instrumentos. Petrópolis: Vozes, 1998.